Posso contratar um funcionário com exame toxicológico positivo?

exame toxicológico positivo indica que o paciente fez o uso de substâncias tóxicas em um curto ou longo período de tempo.  

O teste é obrigatório em alguns casos, como contratação CLT para motoristas das categorias C, D e E, tirar e renovar CNH nessas categorias e entre outros. 

Como funciona o exame toxicológico para admissão de funcionários?  

O teste com maior janela de detecção é o feito através da coleta de pelos ou cabelo. Este é capaz de identificar o uso de drogas de 90 a 180 dias que antecedem a realização do exame.  

Além dessa metodologia, existem outras, como: 

  • Exame toxicológico de sangue: recomendado para detectar drogas que foram usadas há pouco tempo (em 24 horas).  
  • Exame toxicológico de urina: detecta a presença de substâncias em um período de até 7 dias.  

Quais drogas são identificadas no exame toxicológico?   

Os testes toxicológicos são responsáveis por identificar as seguintes substâncias no organismo do paciente: 

  • Maconha e derivados (Skunk, Haxixe etc); 
  • Cocaína e derivados (Crack, Merla etc); 
  • Anfetaminas (Mazindol – Absten plus, Fagolipo e Moderamin; distinguindo o consumo como droga do consumo terapêutico); 
  • Manfetaminas (Speed, Ice, Pervitin etc); 
  • Ecstasy (MDMA, MDA, EVE e MDE); 
  • Opiáceos (Morfina, Heroína); 
  • Codeína (trata-se de um fármaco alcaloide do grupo dos opioides, que é usado no tratamento da dor moderada e como antitússico). 

A detecção dessas substâncias reprova no exame toxicológico. 

Posso contratar um funcionário com exame toxicológico positivo?   

Sim, isso não impede a contratação de um funcionário. Caso o resultado do exame seja positivo, a decisão de contrato fica à critério da empresa. 

De acordo com a Portaria 116, de 13 de novembro de 2015, do Ministério do Trabalho e Emprego, o exame toxicológico não é utilizado para definir a aptidão do trabalhador e, portanto, não constará no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO).  

E se o resultado positivo for na renovação da CNH?   

O Conselho Nacional de Trânsito exige a obrigatoriedade do exame toxicológico para quem trabalha como motorista. O exame é necessário tanto para tirar ou renovar a CNH nas categorias C, D e E, quanto para contratação no regime CLT. Caso o resultado seja exame toxicológico positivo, o motorista é suspenso do direito de dirigir e só poderá realizar um novo teste após 90 dias (o equivalente a 3 meses). 

É importante dizer que o sistema do Detran não permite outro exame antes do prazo de 90 dias, mesmo se for feito em laboratório diferente. 

Exame toxicológico positivo pode gerar justa causa?   

Depende. Se o resultado do exame for positivo, cabe à empresa definir se deseja desligar ou não o colaborador por justa causa. 

 

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