"Exame toxicológico positivo. O que fazer?": Entenda como agir em casos de resultado positivo

Em caso de exame toxicológico positivo, o motorista fica impedido de emitir ou renovar a sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias C, D e E. 

Essa situação é determinada pela lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, ou lei do caminhoneiro, como é conhecida: ao tirar a habilitação, renovar seu registro ou mudar de categoria nas carteiras do tipo C, D e E, o condutor é obrigado a realizar o exame toxicológicoe só pode concluir o processo se o teste der negativo.

Você sabe o que fazer neste caso?

O exame toxicológico é capaz de detectar com precisão quais drogas foram consumidas pelo paciente em até 180 dias depois do último uso. 

Para emissão e renovação da CNH, as substâncias solicitadas e reprovadas pelo Ministério do Trabalho são:

• Anfetamina (Rebite)
• Cocaína e derivados, como o crack
• Maconha e seus derivados, como skank e haxixe
• Ecstasy, conhecido como “bala” (MDMA, MDA, MDE)
• Codeína
• Metanfetaminas, como meth, ice e speed
• Heroína

O teste não detecta o consumo de álcool, cigarros, energéticos, anabolizantes, calmantes e antidepressivos. 

Se realizar o exame toxicológico e o resultado der positivo, o seu pedido de renovação ou emissão de CNH nas categorias C, D e E é negado. É importante pontuar também que o laboratório onde você fez o exame não pode emitir um novo laudo antes de 90 dias.

Se optar por realizar o teste em outro lugar, a resolução nº 691, de 27 de setembro de 2017, determina que prevalece o resultado que apontou como positivo, já que esse tipo de teste possui alta precisão e confiabilidade de resultados.

Em caso positivo, é necessário ficar três meses sem usar as substâncias que foram apontadas no exame. Depois desse período, é só refazer o exame e, em caso de negativo, o pedido de renovação ou emissão da sua CNH será liberado.

Em caso de resultado positivo para alguma substância, o processo é refeito para confirmação. O objetivo dessa segunda análise confirmatória é eliminar qualquer dúvida de falso positivo, não restando chance para equívocos. 

Portanto, em casos de exame positivo, é normal que o prazo de entrega seja maior do que no caso de resultados negativos.

Falso-positivo é o resultado de teste que acusa incorretamente a presença de drogas de abuso ou álcool em uma amostra. Um resultado falso-positivo pode ocorrer por contaminação externa ou até pela utilização de certos produtos para os cabelos.

Porém, a possibilidade de o exame dar um resultado falso positivo é um mito. O que pode acontecer é ser apontado alguma medicação que o profissional esteja tomando que contenha alguma das substâncias pesquisas. 

Nesse caso, o profissional deve apresentar a receita médica comprobatória de que o remédio é utilizado com a indicação de um profissional. 

Se o exame toxicológico indicar positivo, o motorista fica impedido de emitir ou renovar a CNH nas categorias C, D e E durante o prazo de 90 dias (3 meses), que é o tempo necessário para realizar um novo teste.

O procedimento é o mesmo: a CNH fica suspensa e o motorista deve esperar 90 dias para realizar outro exame - que deve testar negativo para sua CNH ser normalizada.

Segundo o Ministério do Trabalho, o exame toxicológico não deve ser utilizado para decidir a aptidão ou não do trabalhador. Porém, cabe à empresa contratante a autoridade de escolher se irá contratar ou não o trabalhador que apresentar toxicológico positivo.

Segundo o Ministério do Trabalho, a lei não fez nenhuma vinculação sobre isso.

Portanto, a empresa não fica impedida de demitir o trabalhador se o seu exame toxicológico testar positivo. O processo demissional ocorre normalmente e os dados do teste são inseridos no sistema CAGED.

Sim e não. Cabe à empresa decidir se deseja ou não manter o trabalhador que testou positivo no exame toxicológico. 

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, fica à critério da empresa definir por contratar ou não um motorista cujo exame tenha indicado o resultado positivo no momento da admissão.

Caso o resultado do teste dê positivo, o motorista precisa aguardar o prazo de 90 dias (3 meses) para realizar um novo exame. Enquanto isso, sua Carteira de Habilitação Nacional (CNH) não poderá ser renovada ou emitida. O sistema do Detran não aceitará outro exame antes do prazo de 90 dias, mesmo feito em laboratório diferente.

Outra opção é o rebaixamento da CNH para a categoria B, em que não é exigido o exame toxicológico. Porém, nessa situação, o motorista precisará passar por todos os trâmites burocráticos exigidos pelo DENATRAN se quiser voltar para as categorias C, D e E.

Não há nenhum método capaz de burlar o exame toxicológico. Na internet é possível encontrar alguns métodos que prometem adulterar o resultado, mas nenhuma das técnicas é realmente eficaz para falsificar o teste.

O exame toxicológico que testou positivo só pode ser refeito após o período de 90 dias.

O exame toxicológico realizado pela ChromaTox é bastante específico e preciso, por isso não há falso positivo ou falso negativo. A metodologia da análise de drogas é robusta, validada e acreditada pelo órgão acreditador nacional. Além disso, o laboratório é obrigado a enviar para o Denatran os resultados de todos os motoristas, portanto, se o resultado do exame toxicológico der positivo, não será possível obter ou renovar a CNH. Nesse caso, o que fazer?

O cabelo cresce, em média, 1 cm por mês. Sendo assim, para o resultado ser negativo em um exame que avalia o período de 90 dias antes da coleta da amostra, o tempo de abstinência, ou seja, sem fazer uso de substâncias psicoativas, deve ser de pelo menos 3 meses. Para realizar o seu exame toxicológico, clique aqui.