Novas regras do exame toxicológico? Saiba mais com o guia completo!

 

As novas regras do exame toxicológico passaram a valer no ano de 2021 e, por isso, os condutores devem estar atentos. Esse exame, que acaba sendo um dos mais importantes para quem conduz nas categorias C, D e E, deve ser inteiramente custeado pelos donos das empresas em relação aos seus funcionários.

Na Lei 14.071/2020, que representa a Nova Lei de Trânsito, é possível encontrar alguns novos pontos que têm gerado certa dúvida. Sendo assim, confira, abaixo, todas as informações da atualização da lei e o que pode ter mudado para que você possa fazer a atualização do teste.

Para quem o exame é obrigatório?

As novas regras do exame toxicológico foram definidas com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para garantir maior conforto para os condutores das categorias C, D e E. No entanto, algumas coisas acabaram mudando e trouxeram certa confusão para quem já estava acostumado com o antigo formato do exame.

De acordo com o art. 148-A, após as novas atualizações trazidas pela Lei, o exame será obrigatório para:

  • Condutores da categoria C;
  • Condutores da Categoria D;
  • Condutores da categoria E.

Caso o motorista tenha a habilitação em alguma das categorias anteriores, saiba que foi afetado pelas novas regras do exame toxicológico. Dessa maneira, a realização do teste com resultado positivo é necessária para receber a permissão para seguir dirigindo.

Quando é necessário realizar o exame?

Agora que você já sabe quem precisa fazer o exame, está na hora de descobrir qual o momento mais adequado para fazê-lo. Lembre-se, portanto, que o exame deverá ser integralmente custeado pelo patrão e o condutor não precisará desembolsar nenhum centavo.

As novas regras do exame toxicológico determinam que é necessário realizar o exame quando for se habilitar em uma das três categorias mencionadas anteriormente, fazer a renovação da CNH ou mudar a habilitação para alguma das categorias. Os motoristas que estão acima dos 70 anos só deverão fazer o teste no mesmo período da renovação de sua carteira.

É preciso apresentar o resultado diretamente ao Detran?

Não é necessário. O exame toxicológico para CNH deverá ser informado para as autoridades de trânsito, mas não é preciso ir até lá para confirmar. O responsável por essa comunicação entre os órgãos é o próprio laboratório onde o teste foi realizado, garantindo maior comodidade aos motoristas.

O que acontece com quem não realiza o exame?

Com as novas regras do exame toxicológico, quem não fizer o exame toxicológico no período certo receberá a notificação de uma infração gravíssima, além de uma multa de R$ 1.467,35. Também será aplicada uma suspensão do direito de dirigir em um período de 3 meses.

 

 

 

 

REFERÊNCIAS:

https://www.icarros.com.br/noticias/tudo-sobre/exame-toxicologico-e-a-nova-lei:-o-que-mudou-/29486.html

https://www.uol.com.br/carros/colunas/doutor-multas/2021/05/19/exame-toxicologico-da-cnh-muda-com-nova-lei-de-transito-confira-as-regras.htm#:~:text=Motoristas%20com%20CNH%20v%C3%A1lida%20at%C3%A9,1%C2%BA%20de%20dezembro%20de%202021.

 

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