Guia completo sobre a obrigatoriedade do exame toxicológico

 

A obrigatoriedade do exame toxicológico ainda acaba sendo uma verdadeira dúvida para os condutores. É comum que motoristas remunerados, principalmente de aplicativos, acreditem que precisam realizar esse teste. No entanto, o exame é obrigatório apenas para algumas categorias.

É claro que a segurança no trânsito é uma prioridade, mas existe uma parcela mais preocupante no trânsito que acaba utilizando uma maior quantidade de substâncias psicoativas. Sendo assim, de acordo com a lei, apenas as categorias C, D e E se enquadram na necessidade de realização do exame.

 

Afinal, existe obrigatoriedade do exame toxicológico?

De acordo com o Art. 148-A, a obrigatoriedade do exame toxicológico está voltada para todos os condutores das categorias C, D e E, independentemente de estarem dando entrada em sua CNH ou solicitando a renovação. É necessário que apresentem resultado negativo, permitindo que possam continuar conduzindo os seus veículos sem maiores impedimentos.

Sendo assim, motoristas de caminhão, de ônibus e outros veículos de grande porte devem ficar sempre atentos aos prazos estabelecidos. Dessa maneira, conseguirão evitar possíveis multas e, ainda por cima, garantir que o trânsito seja seguro. Essa obrigatoriedade foi instaurada devido aos inúmeros casos de condutores que dirigem sob efeito de substâncias psicoativas.

É válido ter em mente que a obrigatoriedade do exame toxicológico é um ato que pode favorecer todos os lados, e não apenas os motoristas. Substâncias psicoativas no organismo podem acabar gerando distorção de realidade, bem como mais sonolência e possível irritabilidade, o que não combina em nada com o trânsito.

 

Validade do exame

A validade do exame toxicológico dependerá da data da coleta do exame. A validade é de 90 dias após a coleta do exame. De acordo com as normas estabelecidas, é necessário que todos os motoristas com menos de 70 anos realizem o exame a cada dois anos e seis meses, garantindo que estão em dia com a própria saúde e também com a segurança voltada para o trânsito.

No caso de motoristas acima de 70 anos, a obrigatoriedade do exame toxicológico acaba sendo voltada para o período de renovação de sua carteira de habilitação. Dessa maneira, eles devem verificar o período em que precisam refazer seus exames para solicitar a testagem, por meio da empresa em que trabalham.

 

Penalidade aplicada para quem conduzir com o exame vencido

Uma informação muito importante, que foi modificada recentemente, graças às novas legislações, é que o condutor com dez anos de validade para a sua CNH deverá fazer três exames toxicológicos intermediários ao longo desse período, além do primeiro ao renovar ou fazer a primeira habilitação. Isso acontece para garantir que não haja qualquer problema ao longo dos anos.

A penalidade para quem descumprir a obrigatoriedade do exame toxicológico está prevista no Art. 165-B. Conduzir um veículo exigido nas habilitações das categorias C, D e E, sem a realização do exame toxicológico para CNH, acarretará em infração gravíssima e suspensão do direito de dirigir por três meses, além de multa de R$ 1.467,35.

 

 

REFERÊNCIAS

https://autopapo.uol.com.br/noticia/exame-toxicologico-tirar-ou-renovar-cnh/

https://www.detran.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-04/guia_do_exame_toxicologico_-_detranpr_atualizado.pdf  

 

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