Quem não tem atividade remunerada tem que fazer exame toxicológico? Entenda tudo!

 

Será que quem não tem atividade remunerada tem que fazer exame toxicológico? Essa pergunta é bastante recorrente e acaba trazendo inúmeras dúvidas para os condutores. No entanto, não é necessário se preocupar, visto que a obrigatoriedade está voltada para condutores das categorias C, D e E.

Uma nova lei que entrou em vigor acabou deixando as regras ainda mais rígidas. Por isso, é necessário estar sempre atualizado para não correr o risco de levar uma multa. Confira, abaixo, quem de fato precisa realizar o exame toxicológico e qual a sua importância para um trânsito melhor e mais seguro.

Mudanças em vigor

A partir da Lei 14071/20, finalmente foi possível responder à pergunta de quem não tem atividade remunerada tem que fazer exame toxicológico. Isso porque a realização de um novo exame está prevista apenas para quem exerce atividade remunerada dentro das categorias C, D e E. Agora, há uma nova penalidade prevista.

Antes, a obrigatoriedade do teste estava voltada para os candidatos para tirar a habilitação ou renovar a sua CNH apenas nas categorias C, D e E. Atualmente, o exame continua obrigatório para as categorias, mas também para os condutores com idade inferior a 70 anos, que precisam realizar o teste a cada dois anos e seis meses.

Ainda de acordo com a nova lei, ao conduzir um veículo das categorias anteriormente mencionadas com o exame toxicológico vencido, haverá o recebimento de uma infração gravíssima. Sendo assim, uma multa de R$ 1.467,35 será aplicada, junto com o impedimento de continuar dirigindo por um período de três meses.

Exame toxicológico entre renovações

Vale saber um pouco mais sobre o exame entre renovações. Muito diferente do que as pessoas pensam, não é necessário andar com o laudo para comprovar a sua realização dentro do período mencionado.

A obrigação de realizar a verificação da conclusão do exame está nas mãos do agente de trânsito. Sendo assim, o condutor não precisará andar com o seu resultado dentro do veículo. Essa informação é confirmada pelo Contran, de acordo com a sua resolução nº 691/2017, no art.14.

Obrigatoriedade do exame

Sabendo mais sobre quem não tem atividade remunerada tem que fazer exame toxicológico, é importante mencionar a obrigatoriedade desse tipo de exame para os condutores. As categorias C, D e E com trabalho remunerado devem fazer o teste para garantir um trânsito mais seguro para todos.

O exame toxicológico para CNH é muito importante para que os pedestres e condutores fiquem seguros em seu percurso. Ele é capaz de identificar qualquer substância ilícita no organismo, impedindo que algum acidente ocorra ao longo do tempo. Assim, os motoristas poderão trabalhar mais tranquilamente, sem chances de correr riscos.

 

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REFERÊNCIAS

https://www.portaldotransito.com.br/noticias/exame-toxicologico-como-sera-a-cobranca-do-exame-entre-as-renovacoes-da-cnh/

https://autopapo.uol.com.br/noticia/exame-toxicologico-tirar-ou-renovar-cnh/

https://www.detran.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021-04/guia_do_exame_toxicologico_-_detranpr_atualizado.pdf

 

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