Teste de drogas e álcool é usado em processo judicial

O exame toxicológico é uma análise eficaz para identificar o consumo de substâncias psicoativas e, por isso, é um recurso seguro pleiteado no Direito da Família, em casos de disputa pela guarda de filhos.

Também conhecido como exame toxicológico de larga janela de detecção, o teste de drogas em fios de cabelo é amplamente utilizado em processos de disputa pela guarda de filhos em todo o mundo. A análise aponta com precisão se o genitor consumiu drogas no período de 90 dias anteriores ao teste, contribuindo para a decisão do judiciário.

A solicitação do teste de drogas pode ser feita pelo advogado, condicionando o resultado negativo para que haja a troca da guarda unilateral, guarda compartilhada e visita assistida.

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No caso de resultado positivo, na área da família, a única sanção é a restrição à guarda do filho ou à visitação sem assistência de outra pessoa. Isso porque somente em casos em que a criança está em situação de risco é que se aplica a suspensão ou, na pior das hipóteses, a extinção do poder familiar.

De acordo com o art. 1.638 do Código Civil, o pai ou a mãe perderá o poder familiar, por ato do juiz, quando o filho for castigado imoderadamente; quando o filho for abandonado/ quando forem praticados atos contrários à moral e ao bom costume; e quando o pai ou a mãe incidir reiteradamente no abuso de sua autoridade, faltar aos deveres a ele inerentemente ou arruinar os bens dos filhos.

Quanto custa o exame toxicológico?

O exame de drogas com análise em cabelo custa a partir de R$ 300,00, dependendo do número de períodos desejado para análise. O resultado é entregue em até 5 dias.

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Quem paga pelo teste de drogas em disputa judicial?

Assim como em qualquer disputa, quem perde é responsável por pagar os honorários advocatícios e as custas processuais. Então, em um primeiro momento, a parte que solicita o exame toxicológico efetua o pagamento para o laboratório, mas caso ela ganhe o processo, será ressarcida pela outra parte.

Já para o caso de justiça gratuita, em que os pais ou responsáveis não têm recursos financeiros para arcar com as custas do processo, o judiciário pode cobrir a despesas do teste toxicológico. Entretanto, o pedido de apoio judiciário não é aplicado da mesma forma em todos os casos e este recurso é analisado pelo juiz.

Como são feitos os testes de drogas?

O exame toxicológico pode ser feito de diferentes maneiras: com análise de fluido oral (saliva), urina, sangue e queratina (fios de cabelo), este último sendo mais indicado, por apontar o consumo de drogas e álcool no período de 90 dias anteriores à coleta. A coleta do material de análise é fácil, não constrangedora e não invasiva.

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Quais drogas podem ser identificadas?

Os métodos analíticos do ChromaTox incluem anfetaminas (anfetamina, metanfetamina, MDMA “ecstasy”, MDA, MDEA, MBDB); benzodiazepínicos (alprazolam, clonazepam, diazepam, lorazepam, midazolam, nitrazepam, nordiazepam, oxazepam, temazepam); canabinóides “maconha” (delta9-tetrahidrocanabinol “THC”, canabinol, canabidiol e metabólito); cocaína e crack (AEME, benzoilecgonina, cocaetileno, norcocaína); opiáceos e opióides (6-acetilmorfina, acetilcodeína, codeína, dihidrocodeína, heroína, morfina, fentanil, meperidina); hipnóticos e sedativos (zopiclone, zolpidem); e outras substâncias como LSD, metadona, EDDP, PCP (fenciclidina), tramadol, desmetil tramadol, quetamina e norquetamina.