CNH vencida na pandemia? Saiba como fazer a renovação da habilitação

A renovação da CNH vencida na pandemia foi uma pauta muito comentada durante 2020 e 2021. Por conta da situação pandêmica que o país enfrenta, em novembro de 2020, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), através da Res. 805/20, refez o cronograma de renovação da CNH e de outros procedimentos que haviam sido interrompidos.  

A medida dispõe sobre os prazos de processos e de procedimentos afetos aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito e às entidades públicas e privadas prestadoras de serviços relacionados ao trânsito.   

Posso dirigir com a CNH vencida durante a pandemia?   

Com as determinações do Contran, foi possível que os motoristas com CNH vencida a partir do dia 19 de fevereiro de 2020 continuassem dirigindo sem sofrer quaisquer punições.  

Quanto tempo demora para receber a CNH renovada na pandemia em 2021?  

Há a possibilidade de ter o documento na plataforma digital, que possui o mesmo valor jurídico que a CNH física. Para obtê-la, o condutor deverá instalar o aplicativo Carteira Digital de Trânsito e seguir o passo a passo.   

Com a versão digital, o motorista tem acesso a nova CNH em até 20 minutos se os dados estiverem corretos.  Já o prazo para o recebimento do documento impresso não é informado pelo Detran.   

Qual o prazo para renovar a CNH vencida na pandemia?   

De acordo com a regulamentação do Contran, os documentos vencidos em 2020 possuem mais um ano de validade. A renovação está sendo feita de forma gradual, dependendo do período em que a CNH ficou inválida, como mostra abaixo e, mais detalhadamente, nos anexos da resolução. 

CRONOGRAMA PARA RENOVAÇÃO DAS CNH E ACC VENCIDAS DE 1º DE JANEIRO DE 2020 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 

Minha habilitação venceu, como renovar a CNH?  

A fim de evitar que as pessoas saiam de casa e se exponham a riscos, o Detran.SP conta com a plataforma de "Renovação Simplificada". Você pode encontrá-la no site do Detran e realizar o envio da CNH através do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT). Este APP está padronizado em todo o país, mas o procedimento para renovar a CNH varia de acordo com cada estado.  

Veja como funciona a renovação simplificada:  

• Passo 1: Faça login no portal detran.sp.gov.br. Clique em "Renovação Simplificada" em "Serviços Online", no topo da página inicial.  
• Passo 2: Analise se os dados estão corretos e defina uma data e horário para realizar os exames solicitados.  
• Passo 3: Pague a taxas referentes aos exames solicitados. 
  São eles: 
  - Exame médico (aptidão física e mental)
  - Taxa Detran.SP de emissão da CNH com o custo de envio pelo correio (R$ 11,00): R$ 107,00 – pagamento deve ser realizado em um dos bancos conveniados (Banco do Brasil, Santander e Bradesco) ou casa lotérica.
  
  Em alguns casos específicos as taxas são: 
  - Taxa de avaliação psicológica
  - Exame toxicológico: feito para renovação da CNH das categorias C, D ou E: consulte um laboratório credenciado pelo Denatran e pague o exame à própria empresa. 
• Passo 4: Acompanhe sua solicitação na aba de “Acompanhamento do processo de renovação simplificada da CNH”. 

O que acontece se eu for pego com a habilitação vencida?   

Segundo o Art. 162 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que conduzir o veículo com a CNH inválida será penalizado com multa gravíssima e terá que pagar o valor da multa triplicado.  Além disso, a CNH é recolhida e o veículo é retido até um condutor habilitado retirá-lo. 

Exame toxicológico é necessário para algumas categorias!  

O Exame Toxicológico para CNH agora é uma obrigatoriedade exigida para os condutores das categorias C, D e E.   

A legislação prevê que os motoristas profissionais, autônomos ou em regime de CLT façam o teste nas suas contratações e desligamentos, e também para emitir ou renovar a carteira.