Lei da Balança: entenda como funciona o peso por eixo

Lei da Balança: entenda como funciona o peso por eixo

Lei da Balança é responsável por garantir a segurança das estradas controlando o  carregamento adequado dos veículos pesados, que pertencem à categoria C, D ou E da CNH. Para isso, determina uma série de exigências, com o intuito de evitar danos às estradas, mantendo-as em boas condições, e também ao caminhoneiro, que pode acabar sendo muito prejudicado com multas.

Continue lendo o nosso conteúdo e entenda mais sobre essa lei!

O que é Lei da Balança?

A Lei da Balança é a legislação que controla o peso da carga permitido para que um caminhão possa circular pelas rodovias brasileiras. O objetivo é evitar a sobrecarga ou concentração do peso em único lado do caminhão, situação que pode levar à falta de estabilidade e provocar graves acidentes.

Por esse motivo, a pesagem de caminhões é obrigatória em todas as estradas do país. Os veículos que não atenderem às exigências quando pesados estão sujeitos à multa, à apreensão da carga ou até mesmo do próprio caminhão.

O que é peso por eixo?

Quanto mais peso um caminhão concentrar em um só eixo, maiores são as chances do veículo e da rodovia serem danificados. Por isso, a divisão adequada do peso entre os eixos é essencial para manter a estabilidade do veículo e também para reduzir o impacto que o caminhão tem no solo. 

Cada caminhão é projetado para suportar um limite máximo de peso em cada eixo e é essencial que isso seja respeitado e bem distribuído. Quando não acontece, os pneus podem ser prejudicados, assim como os rolamentos e o potencial de frenagem. Isso faz com que o veículo, consequentemente, precise de manutenção com mais frequência. 

Para evitar situações como essa, é importante saber que o peso suportado por um eixo varia de acordo com a quantidade de pneus em um eixo e a distância desse eixo dos demais.

Tipos de eixos

Confira abaixo quais são os tipos de eixos:

Eixos simples

São indicados para transportes leves, como entregas de comércio e mudanças. Há dois tipos principais de eixos simples, divididos quanto à rodagem:

  • Rodagem simples: possui um pneu em cada ponta e pode levar até 6 toneladas 
  • Rodagem dupla: possui dois pneus em cada ponta e pode levar até 10 toneladas 

Eixos duplos

Os eixos duplos dependem de uma característica muito importante: o tandem, que é responsável por denominar eixos que têm rodas sem espaçamento, ou seja, que ficam juntas. Elas são chamadas de contíguas. 

  • Eixo tandem: sem espaçamento entre os eixos
  • Eixos não em tandem: podendo ter rodas duplas, com espaçamento de 2m ou mais entre os eixos

Os eixos duplos podem ter um eixo de rodagem simples, com 2 pneus, e um de rodagem dupla, com 4, o que somaria 6 pneus ao todo.

Eixos triplos

É utilizado por caminhões de grande porte, como os que levam cereais a granel. O eixo triplo tem sempre três composições de rodagem dupla, ou seja, ao todo possui 12 pneus. A diferença entre os caminhões de eixo triplo está no tandem. 

  • Tandem de até 1,20m: peso máximo de 25 toneladas
  • Tandem de 1,20m a 2,40m: peso máximo de 27 toneladas
  • Tandem de 2,40m em diante: peso máximo de 30 toneladas

Quais as principais regras da Lei da Balança?

As principais regras da Lei da Balança consistem:

  • No tipo de carga: em alguns casos, é necessário pedir autorização para o transporte, quando a carga são equipamentos industriais, por exemplo. A Lei da Balança se refere a cargas fracionadas 
  • Na carga máxima por eixo: cada tipo de eixo pode carregar uma quantidade limitada de carga. Desrespeitar isso pode resultar em multas e até mesmo em transbordo
  • Na tolerância sobre o excesso de peso: existem alguns pequenos limites de tolerância, necessários para garantir uma margem de erro aceitável para cada caso
  • Na autuação: veículos com sobrecarga podem ser enquadrados de infração média a gravíssima, conforme a quantidade de peso extra
  • Na responsabilidade: a aplicação da multa depende de diversos fatores. Para saber como aplicá-la corretamente, é preciso entender quem, efetivamente, desrespeitou a regra de peso máximo

Continue lendo o conteúdo para saber mais sobre as regras da Lei da Balança.

Por que o peso é calculado por eixo e não o peso bruto total?

Isso acontece porque, se um caminhão estiver com muita carga concentrada em um só eixo, esse eixo vai danificar o solo e desgastar a rodovia. O excesso de peso é uma das grandes causas do mau estado das estradas brasileiras. Segundo matéria da revista Veja, 20% a mais de sobrepeso provoca um desgaste entre 25 e 50% maior no solo.

Além disso, como comentado anteriormente, o caminhão também pode ser danificado se o peso não estiver distribuído corretamente entre os eixos. Os pneus vão sofrer e se desgastar mais rápido, assim como os rolamentos e o poder de frenagem. 

Tolerância ao excesso de peso

Para pequenas variações não gerarem multas, foi criada a tolerância, que funciona assim: não há aplicação de multa ou necessidade de transbordo se a carga no eixo ficar até 12,5% acima do limite, de acordo com a Resolução do CONTRAN, órgão do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Ou seja, um eixo de 6 toneladas, por exemplo, pode passar com até 6.600 quilos sem tomar multa. 

Acima disso, haverá penalidade e pode ser necessário até fazer transbordo, ou seja, outro caminhão terá que buscar parte da carga.

Já a tolerância no excesso de peso bruto total é de 5%. Um caminhão com capacidade para 16 toneladas, por exemplo, pode passar com até 16,8 toneladas sem ser multado. Acima disso, é aplicada multa e o peso extra precisa ser removido.

Como funciona o cálculo de multas da Lei da Balança?

O tipo e valor da multa variam de acordo com o excesso de peso, conforme você pode ver abaixo:

  • Para excesso de até 600 kg (após a tolerância): a infração é média, com 4 pontos na carteira e multa de R$ 130,16.

  • Para excesso entre 601 kg e 1000 kg: a infração é grave, com 5 pontos na carteira e multa de R$ 195,23.

  • Para excesso a partir de 1000kg: a infração é considerada gravíssima, com 7 pontos na carteira e a multa é de R$ 293,47 para cada 500 kg de excesso

Quem recebe a multa?

Isso vai depender de cada caso. Confira, na tabela abaixo, como funciona:

Quantos embarcadores 

Quem paga a multa?  

Por quê?

Vários embarcadores  

Dono do caminhão

Como são diversos clientes, cabe ao transportador saber quando seu caminhão atingiu o limite

Um único embarcador sem peso declarado

Dono do caminhão

Vale a mesma lógica, o transportador é responsável pela capacidade do seu caminhão

Um único embarcador com peso declarado acima do limite

Solidário (dono do caminhão e embarcador) 

Ambos estavam cientes do excesso, então ambos pagam por isso 

Um único embarcador com peso declarado inferior ao real

Embarcador

A pesagem é feita no embarcador, então, se ele mentiu no peso colocado sobre o caminhão, o transportador não teria como saber, por isso não leva a multa 

Fonte: Trucão Pé na Estrada

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