O EXAME TOXICOLÓGICO CONTINUA OBRIGATÓRIO PARA RENOVAÇÃO DA CNH

No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro apresentou um projeto que altera o Código Brasileiro de Trânsito. Nele, o exame toxicológico deixa de ser exigido na renovação ou mudança de categoria de habilitação C, D e E.

É importante ressaltar que este projeto não foi aprovado ainda. Ele deverá passar pelas comissões e aprovações da Câmara e do Senado e isso pode levar alguns meses. Enquanto isso, a Lei do Caminhoneiro segue válida e todos os condutores que não realizarem a renovação em tempo estarão descumprindo a mesma. Portanto, o exame toxicológico segue obrigatório.

Considerado uma medida extremamente eficaz para a queda no número de mortes no trânsito, o exame toxicológico é capaz de detectar se o condutor consumiu drogas ilegais num período de 90 até 180 dias.

A exigência do exame toxicológico para obtenção ou renovação da habilitação foi estabelecida pela lei federal 13.103/15, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), entrando em vigor em todo o país em março de 2016. Desde a obrigatoriedade, o teste impediu que 1,4 milhão de motoristas (potenciais usuários de drogas) continuassem na direção de veículos pesados em todo o Brasil. É a ciência e a tecnologia trabalhando para preservar o nosso bem maior, a vida.

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